Preparem-se para o apagão elétrico

Olha o exemplo do caso Enron

Não a privatização da Eletrobras!

O projeto de privatização da Eletrobras está pronto para ser aplicado, segundo o ministro da área. Não é um processo, mas um ato. Não se refere ao mais complexo sistema operacional brasileiro, mas a uma coisa. O ministro ideológico da Economia, Paulo Guedes, transferiu a um ministro absurdamente inexperiente em temas do sistema elétrico a função de preparar o Brasil, de forma sistemática, para a missão de construir futuros apagões.

É claro que a sociedade anestesiada pela propaganda privatizante não tem consciência do que significa a privatização da Eletrobras. Ela é o coração do maior sistema elétrico integrado do mundo, baseado fundamentalmente em energia hídrica. Opera um sistema solidário, no qual a água que sobra no Sul é indiretamente transferida para o Sudeste e outras regiões do país mediante o manejo das reservas de hidrelétricas, ou vice-versa.

Só isso bastaria para manter o sistema como de absoluto interesse público sob controle estatal. A privatização da Eletrobras abre caminho para a privatização de subsidiárias como Paulo Afonso e Furnas, que atende todo o Sudeste brasileiro. Ou a privatização de Itaparica e Tucuruí, no Norte-Nordeste. É importante considerar que a privatização de usinas hidrelétricas significa privatização dos rios que formam as represas.

Qual seria a razão para a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias? Não existe nenhuma. Tudo é ideológico, tudo é negócio. A intenção é repassar todo o patrimônio nacional ao capital privado, à margem de consequências. Imagine um Operador Nacional do Sistema, que integra todo o sistema elétrico, operando em bases privadas. Terá de controlar múltiplos interesses e estratégias empresariais simultaneamente, com alto risco do interesse público.

"Trump tentou, mas não conseguiu privatizar a empresa que integra sistema do Oeste"

Países que têm um mínimo de respeito ao povo e às estratégias nacionais de desenvolvimento não ousam privatizar empresas com o único intuito de atender a interesses privados. Donald Trump, com toda a sua arrogância, tentou, mas não conseguiu privatizar a Boneville, que integra o sistema elétrico do Canadá ao Oeste norte-americano. A propósito, o maior apagão de energia elétrica nos Estados Unidos se deveu a uma empresa privada, a Enron.

Por que então mexer num time que está ganhando, com o risco de enfrentar apagões no futuro? Sim, porque, com todos os seus defeitos, alguns dos quais se deveram a governos anteriores, inclusive do PT, o sistema funciona, e funciona bem. Quantos apagões tivemos nos anos recentes? Qual é a lógica social e política de entregar ao setor privado esse patrimônio, raro no mundo, pelo qual se tem energia limpa em larga escala?

Com a privatização da Eletrobras perde-se, na prática, o Cetel, o mais importante Centro de Pesquisa de Energia Elétrica da América Latina. Perde-se sim, porque o Cetel é financeiramente dependente da Eletrobras, por interesse público, e é claro que o comprador da empresa não vai querer manter um centro de pesquisa que não lhe rende lucros, embora esse centro tenha estabelecido o grande esquema operacional do sistema elétrico brasileiro.

Perde-se também o Procel, o órgão de pesquisa que faz a classificação de uso de energia de eletrodomésticos. Certo que uma unidade de uma empresa privada pode fazer isso, mas é óbvio que vai querer cobrar. No caso da Eletrobras, o custo se justifica pelo interesse público, algo com que apenas uma empresa pública ou estatal sob controle público pode arcar.

Em torno de represas hidrelétricas como Furnas, Paulo Afonso e outras subsidiárias da Eletrobras que Paulo Guedes quer privatizar, há notáveis iniciativas sociais de integração com comunidades locais. No caso de Furnas, por exemplo, há um Centro de Estudos de Piscicultura, um sistema de balsas cobrindo todo o lago, assim como participação em projetos de saneamento em municípios vizinhos. Estaria a empresa privada que venha a comprar Furnas disposta a reduzir seu lucro para financiar esses projetos?

As subsidiárias da Eletrobras financiam projeto de fontes alternativas de energia, como energia eólica e energia solar, os quais, na fase preliminar, só podem se desenvolver com recursos subsidiados. Isso só pode acontecer em torno de empresas públicas, que atuam em áreas estratégicas e de evidente interesse público. A empresa privada que viria a comprar a Eletrobras arcaria com esses custos de desenvolvimento de projetos?

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, supostamente posto no cargo para defender os objetivos de interesse público da empresa, assumiu abertamente o projeto de privatizá-lo dentro dos próximos três a quatro anos. Sem privatização, alega, o banco estará engessado e não poderá competir no mercado financeiro. Aliás, ele já está sendo privatizado na margem, inclusive numa associação com UBS e com a venda de subsidiárias.

Se estivéssemos num país normal, com presidente da República normal, Novaes seria demitido, pois não faz sentido que alguém use cargo público para destruir uma empresa que dirige. Entretanto, embora tenha falado em caráter pessoal, o que fez foi levantar um balão de ensaio para avaliar a repercussão no mercado, obviamente positiva, e na sociedade, esta em dúvida, pelo menos parcialmente. Mesmo porque o banco está sendo degradado intencionalmente com vistas à privatização.

O tema de privatização do Banco do Brasil não emociona. Mais interessante seria sua estatização. No pervertido sistema financeiro brasileiro, o banco deveria atuar como um regulador dos serviços bancários e, sobretudo, das taxas de juros de aplicação. Porém, ele não é diferente dos três grandes privados, Bradesco, Itaú e Santander. Aliás, quando se tentou lhe dar esse papel de regulador, os outros se indignaram e derrubaram a tentativa.

*Por José Carlos de Assis

Economista e jornalista.

Publicado anteriormente no jornal Monitor Mercantil

Veja como a privatização de estatais como a Eletrobras nos afetará

O governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL), que parece não gostar de povo, anunciou a venda de 17 estatais brasileiras, num processo de privatizações sem precedentes na história do país. A decisão, ao contrário do que o governo diz, vai impactar a vida de todos os brasileiros, tanto os que podem ser demitidos das empresas que forem privatizadas, quanto das prestadoras de serviços.

É um processo em cadeia que pode destruir pequenos negócios que giram em torno da “empresa mãe” aumentando mais ainda o número de desempregados. Se você ainda está se perguntando “e eu com isso?” – já que não trabalha nem tem parentes empregados numa empresa pública –, saiba que as privatizações vão impactar diretamente no seu bolso e no de cada um dos milhões de brasileiros.
E isso vai acontecer porque os preços dos serviços que a estatal oferece vão aumentar assim como serão reajustados os preços de outros bens que necessitam da matéria prima – energia, gás e petróleo, por exemplo - produzida pela empresa pública.
O Portal CUT decidiu fazer uma série de matérias mostrando como a privatização afeta a vida de todos os brasileiros. A primeira envolve as ameaças de privatização da Eletrobras. Se a empresa for vendida, além das contas de luz com preços exorbitantes, a população poderá ser afetada também com a falta de água. O desasbastecimento prejudicará ainda mais quem precisa de água em abundância, como é o caso dos pequenos agricultores, responsáveis por 70% da alimentação que o brasileiro coloca na mesa, e também do agronegócio.
“A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água são utilizadas na irrigação da agricultura”, diz o engenheiro eletricista da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Íkaro Chaves.
Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro, alerta o engenheiro, ressaltando que os aumentos de preços serão em cadeia. “Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa”.
Além dos alimentos mais caros, o povo também terá de arcar com contas de luz mais altas e ainda vai sofrer com o desabastecimento, afirma Íkaro, que explica: uma usina hidrelétrica tem a “chave do rio”. Ela armazena água para que em época de seca tenha como transformar a água em energia. Mas cada gota utilizada na transformação da água em energia é uma gota a menos para o abastecimento.
“Vai ter conflitos entre uma empresa – que ganha mais em período de seca com o aumento do preço da energia –, a população e os agricultores – que vão querer utilizar a água para consumo. Já numa empresa estatal, esse conflito é minimizado porque o abastecimento da população tem prioridade, mas uma empresa privada que visa o lucro, não vai se importar com a falta de água na torneira da população”, avalia.

Já no Nordeste a privatização da Eletrobras vai afetar a transposição do rio São Francisco, cujo reservatório é controlado pela Chesf, que faz parte do holding da estatal. “O impacto será muito grande para todos, mas a privatização vai afetar, principalmente, o abastecimento de água no Nordeste porque a Região sofre com grandes períodos de seca”, diz o Íkaro.
Segundo ele, já houve conflitos com agricultores na região em que a Chesf atua, mas como é uma empresa estatal, os conflitos foram mais rapidamente resolvidos. “Uma empresa privada não vai ter este cuidado”, afirma.
Íkaro diz ainda que a privatização da Eletrobras vai impactar no emprego de trabalhadores de outras áreas, como os das empresas de turismo que exercem atividades na água, já que as hidrelétricas definem o fluxo de muitos rios.Ele conta que o lago da hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais, foi formado pelo Rio Grande, e é a “praia dos mineiros”, com pousadas ao seu redor. Como o Rio Grande sai em direção ao Rio Tietê, houve uma grande disputa com a usina privatizada de Ilha Solteira, que alegou precisar de mais água para a navegação das barcas da hidrovia Tietê-Paraná. Conclusão: hoje tem mais água do que o necessário na hidrovia, enquanto a indústria do turismo de Minas sofre com a diminuição de água do lago de Furnas.
“A recente privatização de Ilha Solteira deu a ela a condição de venda de 30% de sua produção fora do mercado regulado. Manter aquele reservatório cheio na entrada do período seco na Região Sudeste pode ter propiciado milhões de reais aos proprietários da Usina Ilha Solteira e um lago muito vazio para Furnas”, afirma o dirigente.
Aumento das tarifas de energia
A venda da Eletrobras também vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.
“Hoje a Eletrobras dita o preço da energia no país. O valor do megawatt/hora é de R$ 70. Com a privatização pode chegar a R$ 250, gerando impacto de até 17% no aumento de preço da energia elétrica para o consumidor”, afirma Íkaro.
O dirigente cita como exemplo de lucro a todo custo, a privatização da empresa energética do estado de Goiás, a Enel Goiás. O valor da tarifa subiu 40% e a população tem ficado sem energia elétrica, em média, 26 horas por ano contra 13 horas de limite que a Aneel considera um serviço satisfatório. Outros estados em que o preço da energia subiu após a venda das distribuidoras, no ano passado, foram: Roraima (38%), Rondônia (25%), Acre (21%), Amazonas (14,9%) e no Piauí (12%).
Segundo Íkaro, não foi à toa que no Chile, o primeiro lugar que os manifestantes tacaram fogo foi no prédio da empresa de energia, a Enel, que ao ser privatizada pelo governo daquele país, aumentou os preços abusivamente.
“Onde acontece a privatização de empresa pública de energia elétrica, acontece aumento de preço. O consumidor não vai ter alternativa, e sem garantias de uma prestação de serviço de qualidade, sem garantia de investimentos das empresas privadas, haverá apagões energéticos no futuro”, afirma.
“Os apagões afetam também a segurança pública. Sem energia a noite poderá ocorrer mais roubos, mais assaltos, mais acidentes de trânsito”, afirma o dirigente do STIU-DF, certo de que os brasileiros e brasileiros entenderam ‘o que têm a ver com isso’ e porque é importante ir às ruas contra a privatização da Eletrobras.

Do Portal CUT