Absurdo: Física e química deverão ser opcionais no Ensino Médio do Rio em 2022

 

Professores e alunos discordaram da medida e pediram o adiamento ou a suspensão da reforma

A partir de 2022, as matérias física, biologia e química deverão ser opcionais aos alunos do ensino médio do Estado do Rio de Janeiro. A alteração será feita pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), que irá implementar uma nova base curricular para os alunos do Ensino Médio. A medida, que atende à Lei Federal nº 13.415/2017 e cria uma Base Nacional Comum Curricular, foi debatida nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). No encontro, professores e alunos discordaram da medida e pediram o adiamento ou a suspensão da reforma.

“Ouvimos todas as posições e ficou claro para a comissão que não foi realizado, pela Seeduc, um amplo debate do tema. Antecipo que a comissão vai propor que se repitam esses debates com todo o setor da educação, já que a secretaria alega que não pode adiar a medida que tem imposição Federal”, comentou o presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSol). Ele também lembrou que desde o início da pandemia cerca de cinco mil professores saíram da rede e não houve reposição. “Antes de mudar o currículo é preciso solucionar problemas como esse”, alertou.

Em resposta, a subsecretária de Gestão de Ensino da Seeduc, Joilza Abreu, informou que foram realizados debates presenciais, híbridos e remotos, para analisar a Reforma Curricular. “Foram mais de 20 mil participantes, entre eles pais, alunos, professores e representantes dos sindicatos”, disse. Porém, o professor e representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Matheus Mendes, alegou que não foi feito um debate acerca do assunto, apenas enviado às escolas uma consulta pública da reforma.

“Os meus alunos, por exemplo, não sabiam dessa mudança. Qual é o objetivo de uma consulta que começou a ser feita depois que o projeto já tinha sido estruturado? Não houve um debate. Além disso, há uma falta de transparência sobre os itinerários e a distribuição da carga horária”, disse Matheus que lembrou que o sindicato fez um abaixo assinado com mais de quatro mil assinaturas pedindo o cancelamento dessa medida.

Reforma Curricular

A reforma prevê uma ampliação da carga horária do estudante na escola e uma nova organização curricular. No novo modelo o ensino será dividido em dois grupos, o de formação geral básica, contemplando as disciplinas de português e matemática obrigatórias para todos os estudantes; e as disciplinas complementares que serão opcionais ao aluno, como física, biologia e química. Porém, independentemente da escolha, ele terá que completar 1.200 horas de aulas assistidas ao longo do ensino médio.

Segundo Joilza Abreu, a Seeduc está fazendo um estudo amplo e não tem a intenção de dispensar os professores ou aumentar a carga horária dos docentes. “Hoje temos sete grupos de trabalho formados e um deles vem pensando nas ofertas de componentes eletivos e outro trabalhando as atividades interculturais, por exemplo. Só depois de analisar todas as frentes vamos definir o currículo. Falou-se muito no aumento de carga horária e garanto que isso não vai acontecer. O que vai ocorrer é uma adequação das horas”, afirmou.

De acordo com a Seeduc, será um ensino integral, sem o horário integral.

Para o aluno Bruno Nunes, representante da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (AERJ), ainda não é possível identificar o ponto positivo da reforma. “Sentimos que ela precisa ser mais discutida. Nesse momento ela está sendo imposta para que funcione. Ela já foi testada em outros tempos e também não deu certo. A única diferença é que ela vai aumentar a desigualdade do ensino entre os alunos ricos e pobres do estado, já que não teremos mais as matérias complementares como física e química, como obrigatórias, elas serão complementares, ou seja, de escolha do aluno cursar ou não. Não acredito que as escolas particulares vão deixar de lecionar essas disciplinas da forma tradicional”, considerou o estudante.

Alerj unifica cargos de professores no Sistema Estadual de Educação

Cargos de docente I e II do sistema estadual de Educação podem ser unificados em um único cargo, dividido em duas jornadas de 16 ou 30 horas. É o que determina o Projeto de Lei 3.030/20, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em discussão única. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com a Lei 1.614/90, referenciada no projeto, os cargos de docente I e docente II dizem respeito, respectivamente, aos professores das turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e aos professores de turmas do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Com a mudança, esses cargos serão unificados e o vencimento base poderá ser de R$1.179,35, para os profissionais com carga semanal de 16 horas e até R$ 4.364,62, para os com carga semanal de 30 horas.

Professores do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

O texto também autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a realizar, em caráter definitivo, a mudança na jornada de trabalho dos professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) de 16 para 30 horas semanais. Esta alteração dependerá de efetiva necessidade da administração pública, o que o projeto compreende que ocorre, por exemplo, durante o período em vigor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A mudança somente ocorrerá após manifestação expressa do docente.

No caso de migração de 16 para 30 horas semanais, a Seeduc deve observar os seguintes critérios: identificação da necessidade de alteração; priorização das disciplinas que tenham matriz curricular compatível com a carga horária ampliada; manifestação de vontade do servidor e realização de processo seletivo público, isonômico e transparente. Não haverá prejuízo para os profissionais que optarem pela troca de regime de 16 para 30 horas.

O projeto ainda determina a criação de uma comissão mista, com integrantes da Seeduc e dos sindicatos representantes dos professores, para a criação dos critérios que regerão a seleção dos professores de Ensino Fundamental que vierem a pleitear a alteração de sua jornada de 16 para 30 horas.

Posição do Sepe

Em audiência com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), a Comissão de Educação discutiu os principais pontos do projeto. O diretor do sindicato em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Flávio Lopes, afirmou que, na prática, o Estado passaria a fornecer uma única carreira, extinguindo as diferenças de horários e gerando a possibilidade de migração da jornada para 30 horas, e pediu que o texto seja “o mais amarrado possível para garantir a segurança do salário dos servidores”.

O sindicato explicou que a classe dos profissionais de educação do estado está há quase oito anos sem reajustes, utilizando como base para o salário a Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). Na prática, os servidores já estariam exercendo a jornada de 30 horas, porém, sem os direitos assegurados – eles não contam, por exemplo, com a garantia de continuar recebendo esse valor no caso de uma licença médica ou aposentadoria.