Greve da Educação contra a PEC 32

Reforma coloca 207 mil cargos públicos nas mãos dos governantes

Os profissionais das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro vão participar da greve nacional contra a PEC 32 (Projeto de Emenda Constitucional da Reforma administrativa), nesta quarta-feira (18/8) paralisando as atividades por 24 horas. Os profissionais de educação vão se concentrar às 15h, na Candelária.

A PEC 32, se aprovada pelo Congresso, vai promover o fim do serviço público que está garantido atualmente na Constituição, em todas as esferas (federal, estadual e municipal). A PEC acaba com a estabilidade no serviço público; trará mais arrocho salarial aos servidores; o término do Regime Jurídico Único (o que significa terceirização e contratos temporários); apadrinhamento político, com a submissão dos servidores aos governantes.

A proposta ameaça o funcionamento dos serviços públicos, em especial os que mais a população necessita como saúde e educação. A reforma Administrativa, portanto, atinge todos os trabalhadores, todo o povo, menos os servidores que recebem salários altíssimos, como: os juízes, procuradores e generais.

Nas mãos dos governantes

Em Seminário Estadual da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa, realizado nesta segunda-feira, na Assembleia do Rio (Alerj), o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), explicou que, de acordo com nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal, caso a PEC 32 seja aprovada, cerca de 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores ficarão à disposição dos governantes. “Eles querem transferir para a iniciativa privada a gestão de praticamente todos os serviços públicos, o que não podemos aceitar”, afirmou Ramos.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), afirmou que o inchaço da máquina pública não está ligada ao servidor público. “Temos dados oficiais que comprovam que o gasto público maior é com juros e amortização da dívida, não com servidores”, disse. Ele lembrou que, segundo o Ministério do Planejamento, de 1991 a 2015 o número de servidores no país só cresceu 8%. “Uma porcentagem irrisória, perto do crescimento da população”, concluiu o parlamentar.

Presente ao Seminário, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), Felipe Gonçalves, disse que o Judiciário tem um déficit de 5 mil servidores. “Essa PEC não ataca somente os servidores públicos, ela é um ataque à concepção de Estado. Ela quer acabar com os direitos que foram garantidos na Constituição de 88, como o direito à saúde, educação e até ao saneamento básico.”

Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Martha Rocha (PDT) lembrou que denúncias importantes de desvio no Governo Federal vieram de servidores concursados. “O que o Governo quer é inviabilizar servidores e serviços públicos com eficiência. É tornar o Estado menos democrático.”

Nos protestos, os profissionais de educação em todo o estado do Rio também vão protestar contra:

– O “Novo Ensino Médio”, programa do governo federal que vai causar desemprego aos professores, diminuir a qualidade do ensino e dificultar ainda mais o ingresso da população de baixa renda na universidade, aumentando as desigualdades;

– Salário congelado desde 2014 na rede estadual; salário congelado há mais de dois anos no município do Rio e arrocho salarial na maioria das demais prefeituras;

– Aumento da alíquota previdenciária para 14%, o que trouxe redução salarial;

– Turmas cheias em várias unidades das redes públicas, criando aglomeração e dificultando a aplicação dos protocolos de segurança de combate à pandemia;

– Sobrecarga de trabalho, com os profissionais trabalhando no modo presencial e remoto;

– Corte do cartão alimentação para estudantes e merenda insuficiente em várias redes municipais;

– Punição aos profissionais que realizaram a Greve pela Vida em várias redes públicas de ensino, com descontos e inquéritos.

§Com informações do Sepe RJ, Alerj e Monitor Mercantil