Pressão popular adia votação de lei que entrega o pré-sal

 Presidente do Senado

 promete não pautar

 projeto antes do recesso

 - Entretanto, a população pode

 continuar a ligar gratuitamente

 e impedir esse crime de

 Lesa-pátria: 0800 6122 11

Após pressionar os senadores contra a votação do projeto que permite à Petrobras vender até 70% dos direitos de exploração do pré-sal em cessão onerosa da Bacia de Santos, os petroleiros e a oposição conseguiram do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), o compromisso de não colocar o projeto em pauta antes do recesso parlamentar, que ocorre entre os dias 18 e 31. A intenção do governo era fazer a proposta tramitar a toque de caixa, aprovar pedido de urgência e levar a plenário antes do recesso.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em reunião do colégio de líderes, a bancada de oposição obteve de Eunício a promessa de não pautar projetos polêmicos antes do recesso. Na condição de presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a senadora requereu que o projeto seja distribuído para a comissão que preside. Na CDR foi aprovado um requerimento para que seja realizada uma jornada de audiências públicas no Nordeste, em parceria com os movimentos sociais e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), sobre o desmonte da Petrobras e o impacto nos estados.

Senadora Fátima Bezerra: 'Esse projeto é um escândalo'

“Esse projeto é um escândalo. Faz parte do processo em curso de desmonte da Petrobras e impacta na vida da população”, diz a senadora. Se aprovada, a proposta permitirá o leilão de 70% de 5 bilhões de barris de petróleo da Bacia de Santos. A cessão onerosa abrange uma área do pré-sal comprada pela Petrobras da União por R$ 75 bilhões em 2010.

Para Fátima, o desmonte começou com a alteração na questão de conteúdo local, seguida da Lei 13.586/2107, conhecida como a “Lei do Trilhão”, que concede benefícios fiscais a empresas petroleiras. A lei institui “regime tributário especial” a atividades como exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e tem vigência até 2040. Segundo a oposição, com isso, haverá renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, ou R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos, em benefício das multinacionais do petróleo.

A diretora do Sindipetro-RJ e conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Patrícia Laier, considera que a ideia de ceder a participação da estatal nesses campos é igual a um “sorteio de um bilhete premiado”, uma vez que já foram desenvolvidos programas de exploração e delimitação e feitos os testes de longa duração – tudo por meio do esforço da Petrobras. Patrícia, que também é geóloga, explica que áreas como as da cessão onerosa são altamente estratégicas porque contêm uma grande parte das reservas, especialmente no cenário atual, onde há um declínio na descoberta e na produção dos campos gigantes e supergigantes espalhados no mundo.

Como ligar

Para enviar mensagens aos senadores: Podem ser enviadas quaisquer mensagens sobre assuntos legislativos (Projetos de Lei, Discursos, Audiências Públicas, etc, com elogios, críticas, protestos, pedidos de providências, sugestões); Telefone ALÔ SENADO: 0800 6122 11 (ligação gratuita); Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira - 8h até 19h.

Observações:

- A ligação é gravada e o telefone identificado;

- O cidadão faz um cadastro (nome, endereço, telefone, etc);

- Atendente registra a mensagem, que pode ser enviada para um, vários ou todos os senadores.

Recursos para educação e saúde

Importante frisar que o governo Temer já conseguiu mudar a legislação para tirar recursos do petróleo, principalmente do pré-sal, que deveriam ir para a educação e saúde, para entregar às multinacionais.

A população pode lutar para impedir que aconteça mais um golpe contra o petróleo brasileiro e consequentemente contra a educação, saúde, enfim, o futuro do Brasil.

Então exerça sua cidadania: Ligue 0800 6122 11 e diga para os senadores NÃO aprovar em o PL 8939/2017.