Cientistas pedem ao governo revogação da reforma do ensino médio

 Também querem a garantia

 do cumprimento das metas do PNE

 - Cientistas, professores e estudantes

 são contra a reforma do Ensino

 Médio imposta por MP de Temer

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou, nesta quarta-feira, ao governo e ao Congresso Nacional carta em que pede a revogação da reforma do ensino médio, a revisão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a garantia do cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Receberam cópia do documento o presidente Michel Temer, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps.

A moção foi votada e aprovada por unanimidade na Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, no último dia 26, durante a 70ª Reunião Anual da SBPC, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió.

Para a entidade, a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, que implementa na prática a reforma, “têm características excludentes e que podem levar a um aprofundamento das desigualdades sociais, ao contrário do exposto em propagandas oficiais”.

Os cientistas que aprovaram a moção entendem que a educação pública necessita de significativos aportes financeiros, e que o PNE para o decênio 2014-2024, apesar de ter excluído pontos importantes para o progresso da educação, como as questões étnico-raciais e de gênero, constitui um importante aporte à educação brasileira. Isso porque equaciona os principais problemas enfrentados pelo sistema público e propõe soluções por meio de metas ligadas à universalização do atendimento em todos os níveis, à educação em tempo integral, à valorização, carreira e formação dos professores e ao financiamento público da educação, entre outros.

E por entenderem que o PNE tem tido suas metas sistematicamente descumpridas pelo governo, propõem a revogação da Lei no 13.415, que estabelece a reforma do ensino médio, bem como um amplo debate sobre a reestruturação desse nível de ensino, no qual participem todos os setores envolvidos. Além disso, defendem que a BNCC do ensino médio, atualmente em avaliação pelo Conselho Nacional de Educação, seja devolvida ao MEC para reavaliação de sua estrutura e conteúdo – o que deve ser feito com a participação de estudantes, professores e demais trabalhadores do setor, gestores e entidades científicas.

Dia D

O documento da SBPC foi entregue na véspera do que o governo Temer tem chamado de Dia D – dia nacional de debates sobre a BNCC em todas as escolas do país. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeosp), a data será de atos contrários à medida.

A reforma do ensino médio foi encaminhada ao Congresso por meio de medida provisória. A princípio, pretendia desobrigar o ensino de Filosofia, Artes, Educação Física e Sociologia, mas a pressão de estudantes e professores conseguiu alterar o projeto original, que manteve outros problemas: a possibilidade de 40% da grade curricular ser ministrada a distância, e de os recursos públicos serem destinados a empresas privadas, além da contratação de “profissionais com notório saber”, sem licenciatura, no lugar de professores. “E a imposição da BNCC neste momento tenta consolidar a reforma."

80% dos brasileiros dizem ter interesse por reportagens de educação

Conteúdos sobre educação são os mais atrativos para os brasileiros quando se trata de notícias e reportagens, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, entre os dias 12 e 16 de junho deste ano, em 129 municípios de todas as regiões do país. Foram ouvidas 2.084 pessoas de todas as classes sociais e idade acima de 16 anos. Do total de entrevistados, 80% afirmaram ter muito interesse em reportagens e notícias sobre educação, enquanto apenas 4% informaram não ter nenhuma atração por matérias dessa editoria.

Outros temas pesquisados foram saúde (78% declarando ter muito interesse), cultura (54%), economia (45%), ciência (44%), esportes (40%), política (23%) e entretenimento (18%).

Os resultados da pesquisa, encomendada pela Associação de Jornalistas de Educação, Jeduca, serão debatidos durante o congresso de jornalismo de educação, que será realizado pela entidade nos dias 6 e 7 de agosto. A associação fez também, em parceria com a Rede Conhecimento Social, uma pesquisa qualitativa sobre o tema.

Para o presidente da Jeduca, Antônio Gois, o resultado é animador por indicar também a melhor maneira de os jornalistas manterem a atenção do público. “A pesquisa detectou que, apesar de haver valorização do tema, isso não significa que o público esteja consumindo vorazmente o conteúdo produzido. A tendência é que a pessoa se afaste da reportagem se ela sentir que o tema está longe da vida dela. Se a matéria não diz respeito à escola que atende à sua família, por exemplo, o interesse diminui”, explica.

Gois revela que mesmo em reportagens sobre políticas públicas, como a reforma do ensino médio, as pessoas se interessaram mais quando perceberam que a discussão poderia mudar o que os filhos aprenderiam na escola.

“Em direção contrária, muitas vezes nossas matérias abordam o tema como se fosse apenas de interesse de autoridades e educadores. Essa percepção apareceu nas discussões qualitativas, evidenciando também a importância de nos perguntarmos se a reportagem que estamos produzindo está clara para o público que queremos atingir”, afirma.

O presidente da Jeduca destaca ainda que termos comuns no debate educacional, como “interdisciplinar” ou “Base Nacional”, se mostraram de difícil compreensão, mesmo para o público altamente leitor. “Nem mesmo ´ensino médio´ é facilmente digerido. Uma pergunta muito comum foi sobre a faixa etária dos estudantes, especialmente pelos que já haviam deixado a escola há alguns anos. Por isso, acreditamos que algumas palavras a mais no texto, explicando melhor alguns jargões, ajudem a trazer o leitor, ouvinte ou telespectador para a nossa reportagem.”

A pesquisa do Datafolha indicou ainda que quanto mais alto o grau de escolaridade, mais alto também o interesse por informações ligadas à educação: entre quem estudou até o ensino fundamental, 74% têm muito interesse por esse tipo de conteúdo, índice que sobe para 81% entre quem estudou até o ensino médio, e alcança 86% na parcela que estudou até o ensino superior. A pesquisa revelou ainda que uma matéria com dados e estatísticas pode afugentar quem tem apenas o ensino fundamental, mas tem maior apelo entre os que têm ensino superior.

Professores fazem 'bico' para sobreviver

Professora de Inglês e Espanhol em duas escolas privadas de São Paulo, Agnes Cruz, de 29 anos, dá quase 12 horas diárias de aula para mais de 700 alunos. E em alguns dias da semana ainda tem aulas particulares. Uma pesquisa do Movimento Todos pela Educação identificou que, assim como Agnes, 29% dos docentes da educação básica (do ensino infantil ao médio) exercem outras atividades, além de atuar nos colégios, para complementar a renda.

Na rede privada, 38% recorrem ao “bico”. O porcentual é superior aos do sistema público - 22% nas redes municipais e 30% nas estaduais, segundo levantamento do Todos pela Educação com mais de 2 mil professores de todas as capitais do País, de março a maio deste ano. Mas, ao contrário de Agnes, a maior parte dos professores não desenvolve atividades relacionadas à educação, mas a comércio, produções artísticas e prestação de serviços.

É o caso de Maria (nome fictício), de 27 anos, professora de Geografia em uma escola particular na região central paulistana. Há cinco anos lecionando, ela procura emprego em mais uma unidade. Enquanto não consegue, aproveita o intervalo das aulas para vender produtos de beleza aos colegas. “O salário está sempre no limite, pago as contas básicas e não sobra dinheiro para nada. Infelizmente não consigo exercer só a minha profissão para ter uma boa condição financeira”, diz. “É cansativo, porque tenho de me organizar para ir buscar produtos e oferecer sempre aos colegas.”

Segundo o estudo do Todos, em média, o incremento na renda é de R$ 439,72 mensais. Pesquisa sobre remuneração na carreira do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), mostrava diferenças entre as redes pública e privadas em 2014 (não há atualização do estudo). Docentes de escolas particulares tinham naquele ano o menor salário médio do País - de R$ 2.996, 66, valor 16,2% menor do que nas redes estaduais e 12,1% a menos que nas municipais.

“Há uma visão de que a escola particular é de elite, mas os dados mostram que a realidade da maioria não é essa”, diz Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação. Para ela, o professor, ao ter de realizar “bico” para complementar a renda, tem menos tempo disponível para as atividades ligadas à docência, como preparação de aulas, correção de atividades e cursos de especialização e formação.

“Não podemos esquecer que professores são profissionais com ensino superior completo, têm demandas de consumo mais sofisticadas, o que se reflete em sala de aula, em um ensino de qualidade. Se os pais querem esse ensino para os filhos, devem cobrar das escolas um salário melhor”, afirma Priscila.

Agnes conta que procurou um segundo emprego e passou a dar aulas particulares há dois anos. Trabalha agora de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 17h30, além de corrigir provas e trabalhos e das aulas em casa. “Gosto de viajar, ler, ir ao cinema. Esses momentos de lazer são importantes para a minha vida e para as minhas aulas.”

Qualidade

Dirce Zan, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que o desgaste tem efeitos na qualidade do ensino. “A atividade docente já exige demais, especialmente entre os que atuam com crianças mais novas. O professor é responsável por 30 crianças durante o dia, ainda chega à noite em casa e não pode descansar. Leva à exaustão, ao desânimo, até o professor mais dedicado.”

Para Nilson José Machado, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), é preciso uma reestruturação da carreira para evitar que professores tenham de recorrer a outras atividades ou abandonem a classe. “Hoje, o sucesso na carreira docente significa o afastamento da sala de aula, seja para ser diretor, seja para lecionar no ensino superior.”

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que a gestão da educação básica é de responsabilidade de Estados e municípios, que organizam as redes, contratam e pagam docentes. Ainda informou que é papel do MEC divulgar “o piso nacional docente a cada ano, bem como o repasse de 10% da complementação do Fundeb (fundo da educação básica)” para pagar esse mínimo. O piso para a categoria da rede pública em 2018, previsto em lei, é de R$ 2.455,35 para 40 horas semanais.

SP: 44% atuam em mais de uma escola privada

Há 32 anos atuando como professor de Biologia, João (nome fictício), de 53 anos, já chegou a dar aula em até três escolas particulares. Decidiu há dois anos que iria trabalhar apenas em duas unidades para preservar sua saúde. Um estudo do Inep, órgão do Ministério da Educação, classifica exemplos como o de João entre os empreendem o “maior esforço” na profissão docente. Como ele, metade dos que trabalham na rede particular paulista atuam em mais de um colégio.

A baixa remuneração, a instabilidade e a falta de perspectiva na carreira são os fatores apontados para que procurem emprego em mais de uma unidade. Especialistas dizem que o excesso de aulas e turmas prejudica a qualidade do ensino, uma vez que o professor tem menos tempo para preparar novos materiais, diferentes metodologias e fazer cursos de formação.

O estudo do Inep criou o indicador de esforço docente, levando em consideração a quantidade de escolas em que se atua, número de turnos de trabalho, número de alunos atendidos e em quantas etapas leciona.

No Estado de São Paulo, mesmo entre os professores dos anos iniciais do ensino fundamental (do 1.º ao 5.º ano), que dão aula de todas as disciplinas, 44,6% atuam em mais de uma escola. Na rede pública, a proporção alcança 29,1%. A taxa na rede privada aumenta nas etapas seguintes, chegando a 53,9% nos anos finais do fundamental (do 6.º ao 9.º ano) e 54,4% no ensino médio.

João trabalha em um colégio da zona leste e outro na região central, entre os que têm maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e mensalidades que variam de R$ 1,8 e R$ 2,2 mil. “É exaustivo. Já fiquei doente, perdi a voz.”

Benjamin Ribeiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo (Sieeesp), reconhece o problema. “As famílias não têm condições de pagar mensalidades que sustentem uma boa remuneração. Hoje, se uma escola cobra menos de R$ 1,5 ou R$ 2 mil, não consegue garantir um salário que mantenha o professor em uma só unidade”, diz. 

Aumenta a decepção de professores com a sala de aula

Uma pesquisa feita pelo Instituto Todos pela Educação junto a professores da Educação Básica das redes públicas municipais e estaduais e da rede privada de todo o país revela que a maioria desses profissionais, 78%, escolheram o ofício pela afinidade com a profissão.

Segundo a pesquisa, 33% dos professores estão totalmente insatisfeitos com a profissão. Mas as decepções ao longo da carreira levam esses profissionais à insatisfação. Seja por condições de trabalho ruins, estrutura precária, baixos salários e falta de reconhecimento. Apenas 21% estão totalmente satisfeitos com a profissão.

A professora Luciana Custódio, de Brasília, está há 24 anos em sala de aula e reclama dos baixos salários. “Tirando uma média das carreiras de nível superior, no Distrito Federal, nós estamos entre os últimos colocados da carreira, mais de 20º lugar, com uma função tão nobre, né?”.

O gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Gabriel Correia, afirma que a insatisfação leva os professores a desincentivar novos colegas. “A grande parcela dos professores não recomendam, é um cenário grave.”

Ainda de acordo com o estudo, dois em cada três professores apontam a formação continuada como medida para valorizar a profissão. Além disso, a participação dos docentes na formulação de políticas educacionais e a restauração da autoridade e do respeito à figura do professor também poderiam reverter o quadro de desvalorização da carreira.

A remuneração média entre os professores pesquisados é de R$ 4.400. A grande maioria deles tem a principal renda da casa e 29% afirmam precisar de uma outra atividade como fonte de renda complementar.

A pesquisa ouviu 2.160 professores da Educação Básica das redes públicas municipais e estaduais e da rede privada de todo o país.

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Educação na ditadura, página infeliz da nossa história

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, nº 4.024, de 1961), a primeira lei geral sobre o tema, permitiu a descentralização da educação da esfera federal para a estadual, com a institucionalização dos sistemas de educação e recriação dos Conselhos de Educação com funções normativas. Instituiu o salário-educação e a pós-graduação.

Elevou de 10% para 12% a obrigação mínima dos recursos federais para o ensino, mantendo em 20% a obrigação dos governos estaduais. Anísio Teixeira cuidou da elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), responsabilizando a União pela assistência a Estado e municípios.

Os debates de políticos e educadores na elaboração da LDB, segundo Demerval Saviani (História das ideias pedagógicas no Brasil), uniram três grupos distintos em defesa da educação pública: os “liberais-idealistas”, capitaneados pelo jornal O Estado de S. Paulo; os “liberais-pragmatistas”, da Escola Nova; e a “tendência socialista”, liderada por Florestan Fernandes.

Assaltando o poder, em 1964, os golpistas civis e militares interromperam o processo democrático em desenvolvimento. Perseguiram os educadores e os estudantes que consideravam subversivos e contrários ao seu reacionarismo. Darcy Ribeiro, ministro da Educação e Cultura (1962 e 1963, Governo João Goulart) e chefe da Casa Civil (de 1963 até o golpe), teve seus direitos políticos cassados logo no primeiro Ato Institucional (AI-1) da ditadura. Exilou-se no Uruguai. Em 1968, retornou ao Rio de Janeiro e foi preso por “infringir a Lei de Segurança Nacional”, passando nove meses no cárcere. Solto em 1969, exilou-se na Venezuela e no Chile, onde assessorou o governo do socialista Salvador Allende.

Anísio Teixeira, que participou da criação e era reitor da Universidade de Brasília (UnB), em 1965 foi destituído do cargo e a UnB sofreu intervenção. Também cassado pelo AI-1, em março de 1971 foi encontrado morto no fosso de um elevador, em circunstâncias nunca esclarecidas.

A ditadura interrompeu também o Programa Nacional de Alfabetização (1964), coordenado por Paulo Freire, que adotava um trabalho pedagógico com “palavras geradoras”, extraídas da linguagem cotidiana dos grupos locais. Freire ficou encarcerado por 70 dias e depois se exilou na Bolívia, Chile, Estados Unidos e Suíça, retornando ao Brasil somente em 1979.

As entidades de representação dos alunos, inclusive União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), foram forçadas à clandestinidade ou extintas; vários de seus dirigentes foram perseguidos, presos, torturados e mortos, assim como muitos professores que defendiam a volta da democracia. Em 1º de abril de 1964, no próprio dia do golpe, a sede da UNE, na Praia do Flamengo, foi incendiada por grupos de extrema direita. Todas as entidades de representação estudantil ficaram submetidas ao regulamento do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

A Constituição outorgada em 1967 desobrigou a União e os estados de investir um mínimo na educação. A partir da lei 5.540/68, o MEC realizou acordos públicos com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, sigla em inglês) para a reforma do ensino. Antes dessa lei, os Acordos MEC-USAID foram negociados e assinados secretamente, em 23 de junho de 1965. As primeiras informações oficiais sobre o seu teor só foram reveladas em novembro de 1966, e de forma fragmentária e imprecisa. Os oposicionistas os chamavam de “Acordos Usaide e Abusaide”, devido ao seu conteúdo autoritário, submisso à geopolítica estadunidense e distante das discussões travadas por educadores e estudantes no país.

O ensino privado foi contemplado pelos golpistas: “Sempre que possível, o Poder Público substituirá o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo, exigido o posterior reembolso no caso de ensino de grau superior”, previa o artigo 168. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 dispôs em seu artigo 176: “Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive mediante bolsas de estudos”.

A ditadura mudou o modelo que dividia o ensino em pré-primário (maternal e jardim de infância), primário (quatro anos, com opção de mais dois nos de artes aplicadas), e médio (ginasial, de quatro anos; e colegial, com mínimo de 3 anos).

Os militares no poder e os empresários que os apoiavam também decretaram uma Reforma Universitária (Lei 5.440/68) e impuseram o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral). A Reforma Universitária extinguiu a cátedra, introduziu o regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos professores, consolidou a estrutura departamental, dividiu o curso de graduação em duas partes, ciclo básico e ciclo profissional, criou o sistema de créditos por disciplinas, instituiu a periodicidade semestral. As entidades privadas foram reconhecidas como entidades assistidas pelo poder público e foram suprimidas definitivamente as verbas orçamentárias vinculadas.

O decreto-lei n.º 1.124, de 1970, criou o Mobral, permitindo “deduções no imposto de renda de pessoas jurídicas para fins de alfabetização”. O Brasil tinha mais de 18 milhões de adultos analfabetos (33,6% da população com mais de 15 anos). Em seu primeiro ano de funcionamento teve 7 milhões de alunos matriculados, ou 38% dos analfabetos do País na época. Durou 15 anos. Diplomou 15 milhões dos 40 milhões de estudantes que o cursaram, diminuindo em apenas 2,7% o índice de analfabetismo no país.

O Decreto Lei 477, de 26 de fevereiro de 1969, determinou, em seu artigo 1º: “Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que alicie ou incite a deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação de atividade escolar ou participe nesse movimento”. Valendo-se desse decreto, foram retirados mais de mil estudantes das universidades e demitidos cerca de 200 professores das instituições de ensino, de acordo com levantamento feito pela UNE.

A vinculação de recursos, retirada das Constituições de 1967 e de 1969, retornou com a Emenda Constitucional nº 24, de dezembro de 1983. A legislação ditatorial direcionou para os Estados a educação de grau médio, pública e particular, chamada de segundo grau. O sistema federal manteve o controle de uma parcela da educação superior, mantida pela União ou fiscalizada pelo MEC (instituições de ensino superior particulares) e das instituições de educação superior estaduais que não obtiveram autonomia.

Sindicatos sob intervenção, movimento estudantil na clandestinidade, partidos políticos e organizações populares e democráticas proibidos, meios de comunicação e editoras de livros censurados, Congresso sob tutela e com alguns senadores nomeados, oposicionistas perseguidos, presos, torturados mortos… Assim o poder ditatorial se manteve de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985. A resistência do movimento popular, com expressiva participação de sindicalistas e estudantes, reconquistou a democracia. Foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, democraticamente eleita, em 1º de fevereiro de 1987. Nela, além dos constituintes, as organizações da sociedade foram ouvidas a respeito de vários temas, inclusive educação.

+Carlos Pompe

Jornalista da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

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