Falta de acesso de alunos à internet impossibilita EAD no Rio

Waldeck: será debatida na Casa a proposta de suspensão do ano letivo

#O uso de plataformas digitais na educação é importante para manter o contato com alunos e oferecer incentivos educacionais e materiais pedagógicos complementares, mas todos discordam da forma como a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) tenta implementar a medida. Essa foi a conclusão de quem participou da audiência pública conjunta das duas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada, nesta terça-feira, por videoconferência, para debater o ensino à distância para alunos da rede pública.

A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe-RJ) participou do debate e discordou do modelo autoritário que está sendo implementado pela secretaria. Defendeu a retirada imediata do PL da pauta de discussão e que a Seeduc discuta a crise com os profissionais da educação.

Representantes de várias instituições públicas de ensino, presentes ao evento, defenderam, na sua maioria, a suspensão do calendário escolar no ano de 2020, tendo em vista a incerteza sobre a duração do período de isolamento social e da falta de acesso à internet por parte de inúmeros alunos que vivem em situações precárias.

Desafio

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Débora Vicente, disse durante a videoconferência que o grande desafio é entender como as instituições e poderes vão se adaptar a esse momento, tendo em vista a precariedade financeira de estudantes de municípios e docentes de todo o estado, que possuem diferentes realidades. “A Seeduc teria que nos informar a implementação de todo o processo. Nós, do MP-RJ, não estamos contra ou a favor do ensino à distância, mas devemos levar em consideração as condições particulares de cada unidade para ofertar esse regime educacional”, observou.

O MP-RJ solicitou à secretaria esclarecimentos sobre a proposta sob o argumento de que existe um fundamento legal, mas está tudo obscuro. Segundo o MP, falta da parte da secretaria uma portaria, decreto ou resolução para tornar legal esta iniciativa. Segundo este ponto de vista a Seeduc tem que deixar de usar somente meios informais (lives, facebook e whatsapp) e usar meios legítimos para anunciar suas propostas e, assim dar clareza e transparência para os seus objetivos.

Para os deputados Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, e Flávio Serafini (Psol), que está à frente da Comissão de Educação, a proposta da secretaria, de que as aulas sejam disponibilizadas por plataformas no ambiente virtual, pode prejudicar os estudantes que não teriam condições de acessar os conteúdos de forma online.

“O acesso à internet ainda é limitado, tanto que 50% dos alunos não têm como entrar numa ferramenta digital. Além disso, teríamos que debater com a Secretaria de Educação, que não divulgou ato normativo, sobre a substituição desses dias letivos. A meu ver, acesso online numa plataforma que nem todos terão como usar não pode ser contabilizado como dia letivo”, analisou Serafini.

Sem respaldo legal

Já Waldeck mencionou o projeto de lei 2036/20, que dispõe sobre a educação à distância para alunos da rede estadual durante as medidas de enfrentamento do coronavírus. O PL recebeu emendas de parlamentares, entre elas destacam-se a que trata da não utilização de plataformas virtuais de alto custo, conteúdos acessíveis a todos - inclusive aos estudantes com necessidades especiais -, e que o material pedagógico disponibilizado possa ser aproveitado como parte do processo formativo dos alunos. “A Seeduc anunciou tudo sem respaldo legal. Portanto, o acesso online não pode ser contabilizado como dia letivo”, disse o parlamentar.

Também estiveram presentes o Conselho Estadual de Educação (CEE), Defensoria Pública Estadual, AERJ, Presidente da Fundação Cecierj e Rede Faetec. A Seeduc estava convocada, mas o secretário Pedro Fernandes não participou nem delegou um representante para participar da audiência online. O secretário explicou por meio de mensagem de whatsapp que se encontrava em reunião no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, definindo a destinação de recursos para a merenda escolar de estudantes da rede pública.

Ao fim da audiência online, Waldeck classificou como um marco na Alerj a reunião virtual e defendeu que será debatida na Casa a proposta de suspensão do ano letivo. “Vamos debater na Alerj a reposição dos dias letivos e cargas horárias de forma responsável”, disse. Já o deputado Serafini disse que é imprescindível um detalhamento de uma logística por parte da Secretaria de Educação: “Vamos enfrentar o assunto na Alerj”.