Witzel quer incluir aposentados para cortar verbas das universidades
Projeto prevê incluir pagamentos dentro da cota obrigatória de aplicação de 25% da receita de impostos na educação.
Ao propor incluir aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos para o custeio da educação, o Governo do Rio de Janeiro ameaça uma redução substancial nos recursos dirigidos à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação.
O governador Wilson Witzel enviou na segunda-feira à Assembleia Legislativa (Alerj) os projetos de lei 2419/2020 e 2421/2020. O primeiro propõe a retomada do Programa Estadual de Desestatização, criado em 1995, porém revogando os dispositivos que protegiam, entre outros entes, as universidades públicas e fundações fluminenses.
As medidas propostas pelo governo chamam a atenção pelo momento de crise, em que as universidades estatais assumiram a ponta nas pesquisas para encontrar remédios e vacinas para o coronavírus e implantar tecnologia para produção de materiais, como os ventiladores pulmonares. O Hospital Pedro Ernesto, da Uerj, integra a linha de frente do combate à doença.
De acordo com documento conjunto divulgado pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Cruerj), entidade que reúne Uerj, Uenf e Uezo, “não sendo as despesas com aposentados e pensionistas, que não mais prestam serviços ao Estado, associadas à educação, sua inclusão no índice constitucional viola o artigo 212 da Constituição Federal, como reconheceu decisão do STF no julgamento da ADI 6.049 contra a lei goiana que propunha medida similar”.
“Como o combate à pandemia revela, as universidades estaduais só vêm alcançando esses resultados, ontem, hoje e sempre, por serem instituições públicas, que colocam o interesse da sociedade e da pesquisa científica antes dos interesses imediatos do mercado”, afirmam no documento os reitores da Uerj, Uenf e Uezo.
“Nesse sentido, a mera existência de projeto de lei prevendo a possibilidade de privatização das universidades públicas constitui um forte abalo no esforço que toda a comunidade acadêmica, das três universidades, vem fazendo no combate ao coronavírus”, avisam.
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