Alerj debate direitos dos artistas de rua
Repressão aos artistas
de rua deve ser
desestimulada
'É fundamental permitir
que a atividade cultural
se expresse a qualquer horário'
Há 36
anos, Ricardo Siccuro vive da arte que expõe pelas ruas da capital.
No entanto, o artesão, que já participou de mostras internacionais,
enfrentou dificuldades no último sábado (9/6): guardas municipais o
obrigaram a se retirar de uma calçada em Copacabana, onde Ricardo
vendia suas pinturas. "Os agentes exigiram que eu saísse do
local, e mesmo eu me identificando como artista de rua, não quiseram
me ouvir. Tentaram retirar as peças à força, e não tive escolha a
não ser guardá-las e ir embora", relata.
Foto: Octacilio Barbosa/Alerj
Deputado Eliomar Coelho |
Para
evitar que outros artistas sejam impedidos de se apresentar em locais
públicos, foi elaborado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 3543/17, de autoria do deputado
Eliomar Coelho (PSol). A medida foi tema de audiência pública
realizada pela Comissão de Cultura da Casa nesta segunda-feira
(11/06). O projeto determina que apresentações artísticas em
espaços públicos não dependam de autorização prévia dos órgãos
públicos, desde que não impeçam a circulação de pedestres nem
sejam instaladas estruturas como palcos. A proposta também garante a
comercialização de itens produzidos pelos próprios artistas. Entre
as manifestações contempladas pelo texto estão apresentações de
dança, teatro, capoeira e exposições de artes plásticas.
O
presidente da Comissão de Cultura, deputado Zaqueu Teixeira (PSD),
ressaltou que a repressão aos artistas de rua deve ser
desestimulada. "É fundamental permitir que a atividade cultural
se expresse a qualquer horário. O espaço é público e precisa ser
colocado para que todos possam utilizá-lo, sem que haja uma
repressão desproporcional, sem cabimento, a esses artistas",
declarou.
Presente
na audiência, o ator Amir Haddad, fundador do grupo Tá na Rua,
reiterou a importância de assegurar a presença dos artistas nas
ruas das cidades. "Não existe desenvolvimento real sem o
desenvolvimento emocional, expressivo, artístico. A manifestação
artística é que traz diariamente a semente da renovação",
defende.
Outras
leis a favor da arte de rua já existem em alguns municípios do Rio,
como Macaé. Para o deputado Eliomar Coelho, esses artistas auxiliam
na revitalização de áreas urbanas degradadas ou menos
desenvolvidas. "A contribuição é enorme. A população tem o
direito não só de ver, mas também de fazer a arte. Queremos
alargar para todo o Estado esse direito", afirmou.
Também
presente à reunião, o deputado Waldeck Carneiro (PT) comentou sobre
a necessidade de conscientizar a guarda municipal sobre as abordagens
aos artistas. "Às vezes, o agente não conhece a lei e aborda
de forma truculenta a pessoa que está levando sua arte para a rua.
Temos acompanhado também a seletividade desses agentes: um artista
no Leblon não é abordado da mesma forma que outro em Madureira",
afirmou.
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