Governo deve democratizar a Cultura do Rio

Fundo Estadual de Cultura

Estado espera lançar editais ainda este ano

Criado pela Lei 2.927/98, o Fundo Estadual de Cultura já conta com aproximadamente R$ 3 milhões, mas esses recursos ainda não estão sendo aplicados. O fundo foi regulamentado, por meio do decreto 46.012/17, pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC). No entanto, o órgão está trabalhando na criação de um novo decreto para especificar a utilização dos recursos do fundo. Com o intuito de apresentar propostas ao futuro decreto, a Comissão Especial para acompanhar os cumprimentos da lei da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, realizou uma audiência pública nesta sexta-feira.

Segundo o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), é necessário estabelecer um percentual de transferência de verbas entre o Fundo Estadual de Cultura e os fundos municipais. O parlamentar também defendeu que exista uma prioridade para utilização dos recursos do fundo em áreas que atualmente tenham baixa produção cultural, além de sugerir que seja regulamentado o repasse de verbas ao Conselho Estadual de Cultura.

Os recursos do fundo são provenientes, sobretudo, de doações e patrocínios de empresas privadas. Ao menos 60% da verba do fundo devem ser utilizados no interior fluminense. Também existe um comitê gestor para analisar o funcionamento do fundo. “Esse dinheiro é fundamental para a produção cultural do Rio. A lei já existe há 20 anos, mas estou otimista que a regulamentação total do fundo aconteça ainda em 2018. Todas as pessoas presentes na audiência defenderam que haja um repasse mínimo entre o fundo estadual e os fundos municipais de cultura, além de recursos para o Conselho de Estado de Cultura”, afirmou Minc.

A subsecretária adjunta de Planejamento da SEC, Carla Pretti, afirmou que a pasta trabalha muito para que ainda este ano saiam os primeiros recursos do fundo.

- Os editais para analisar os projetos não dependem do novo decreto. Este novo documento só vai estruturar um pouco melhor o fundo e todos os outros mecanismos de geração de recursos para a cultura. Mesmo não tendo muito dinheiro, o fundo já conta com R$ 3 milhões e acredito que possamos lançar editais ainda este ano”, disse Carla.

De acordo com a norma que criou o fundo, o prazo para que os produtores culturais enviem projetos no primeiro semestre é até o dia 31 de maio, que teria que ser estendido pela SEC para que os recursos já pudessem ser utilizados no segundo semestre. Já o prazo para envio de projetos no segundo semestre é até o dia 30 de setembro.

Fundos municipais

                                                                                                                                         (Fotos: Octacílio Barbosa/Alerj)

O músico Daniel Guerra e a arte educadora e ex-secretária de

 Cultura do PT Morgana Eneile participaram da  reunião

Presente na reunião, a arte educadora Morgana Eneile, afirmou que o fundo é uma maneira democrática de repassar recursos à cultura fluminense. “Para a utilização do fundo, todos os projetos precisam passar por um edital, que é analisado pelo Conselho Estadual de Cultura. As empresas também não podem escolher qual projeto apoiar, já que muitas prefeririam os grandes artistas, que já dispõe de muitos recursos. O fundo vai democratizar a cultura do Rio”, explicou.
Morgana Eneile participou como debatedora, no Dia da Inconfidência, do debate 'Cultura & Educação: A Melhor Intervenção', realizado pelo Bloco Mercado Harmonia.

Também esteve presente na reunião o presidente do Fórum Brasileiro de Secretários Municipais de Cultura, Marcelo Bravo. Ele defendeu um repasse de, ao menos, 30% dos recursos do Fundo Estadual de Cultura aos fundos municipais de cultura. Atualmente, segundo dados da SEC, somente oito municípios fluminenses têm fundo próprio.

- É fundamental fortalecer as estruturas municipais, que estão mais próximas à população local. Por isso, defendi um percentual alto para os fundos municipais. Assim, as cidades vão ter um incentivo maior para estabelecer e estruturar seus próprios fundos”, afirmou Bravo.